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Câmara aprova projeto cedendo o Aeroporto da Serrinha à iniciativa privada

Mensagem do prefeito Antônio Almas estabelecendo o direito de uso e exploração do aeroporto foi aprovada na noite desta quarta

Por Paulo Cesar Magella

15/01/2020 às 22h36 - Atualizada 15/01/2020 às 23h04

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, a mensagem do prefeito Antônio Almas estabelecendo o direito de uso e exploração do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha) à iniciativa privada. A cessão será feita por meio de licitação na modalidade concorrência. Como as reuniões ordinárias só voltam na segunda quinzena de fevereiro, os vereadores fizeram sessões extras para aprovação plena da matéria, que agora deve ser sancionada pelo prefeito. De acordo com o projeto, a concessão de direito real de uso resolúvel será onerosa e não negociável. A mensagem estabelece ainda que o edital de licitação e o contrato de concessão fixarão o prazo de vigência, incluindo eventual prorrogação para utilização do espaço.

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Paulo Cesar Magella

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