Como está estabelecido no Regimento Interno, a Comissão de Ética não atua “ex officio”, isto é, não pode tomar a iniciativa de abrir processo de decoro contra os vereadores, carecendo de provação. Por isso, no caso do vereador João do Joaninho, uma eventual ação só será avaliada se outro vereador pedir a abertura de investigação, ou se alguma entidade da sociedade civil se manifestar nesse sentido. João do Joaninho, em nota oficial publicada no Facebook, disse que pedirá afastamento da Comissão de Meio Ambiente, da qual é presidente, até o fim das investigações. Na mesma nota, ele se coloca como testemunha, e não como parte, como diz o Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar Ambiental.
Juliana Netto
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