LEI SECA
A Lei Seca aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado começa a receber as primeiras críticas, a despeito de ser bem mais rígida do que o texto em vigor. O especialista em direito público Fábio Martins Di Jorge observa que o novo texto envolveu apenas a esfera administrativa, deixando a desejar na esfera criminal. Segundo ele, embora tenha dobrado a multa para quem dirigir alcoolizado, podendo ter o veículo retido, sob o aspecto criminal, a lei continua branda. A Câmara não votou o aumento da pena de homicídio culposo, que permitirá, ainda, a inusitada capitulação de crime como homicídio por dolo eventual, previsto no Código Penal, efetivamente não aplicável na especial, situação criada outrora para agravar a punibilidade do agente, em razão de branda pena fixada pelo Código de Trânsito Brasileiro, enfatizou. Pelo novo texto, a multa para quem dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool passará a ser de R$ 1.915,40, e o valor será dobrado em caso de reiteração dentro do prazo de 12 meses.
Tem espaço
Lideranças ligadas ao ex-prefeito Tarcísio Delgado não escondem sua preocupação com o desconforto que envolve o político, pois tem um partido que quer candidatura própria e um filho que já reafirmou que é candidato a prefeito. Uma delas lembrou, porém, que ainda há passos a serem dados e avisou que Tarcísio sempre se saiu bem em situações até bem mais complicadas, quando, por exemplo, enfrentou greves em seu segundo mandato. O PMDB ainda não definiu sua postura oficialmente, e ele é um homem com grande liderança interna, avisou.
Itinerante
A Câmara abre o ciclo de reuniões ordinárias de abril com uma sessão itinerante no Bairro Marilândia, na próxima segunda-feira. Além disso, começa a cumprir a pauta de audiências públicas do mês. A questão central, porém, está longe do plenário. Os vereadores já começam a se mobilizar para as convenções municipais. Embora tenham cadeira cativa nas chapas para a Câmara Municipal, têm interesse direto em saber com quais aliados contará na disputa. Afinal, no voto proporcional, o primeiro adversário estará dentro da própria legenda, e não no palanque do adversário.
Missão em MG
O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, que vem a Juiz de Fora amanhã para o lançamento da candidatura da professora Margarida Salomão à Prefeitura, desembarca hoje em Belo Horizonte. Primeiro participa de um evento na sede da revista Viver Brasil, em Nova Lima, que mensalmente ouve lideranças, e, em seguida, parte para a questão mais difícil de sua estada em Minas: o impasse em torno da candidatura à reeleição de Márcio Lacerda para prefeito da capital. Provavelmente vai colocar o guizo nos dissidentes que insistem em tirar o PSDB da lista de apoio.
Resolução
A Executiva Nacional do PT, reunida ontem em Brasília, definiu dois pontos básicos de uma resolução política repassada a todos os diretórios. Faz uma ampla defesa das ações econômicas do governo Dilma Rousseff, mas destaca que, além da reforma política duas questões são essenciais para avanço e consolidação do sistema democrático. A primeira é a nomeação e o consequente funcionamento da Comissão da Verdade. A outra é a democratização dos meios de comunicação. O partido defende o marco regulatório de radiodifusão que ainda não chegou ao Congresso.
