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Coluna 12 07:00:00-08-2012

Por PAULO CÉSAR MAGELLA

REFORMA POLÍTICA

Presidente do diretório estadual do PSDB, o deputado Marcus Pestana deu um tempo nas articulações de campanha para avaliar uma questão que vira e mexe entra na agenda do Congresso, mas não vai adiante: a reforma política. Em artigo que está em fase de avaliação, ele adverte que as eleições continuam acontecendo sob regras antigas, enquanto a reforma política transformou-se numa esfinge: decifra-me ou devoro-te. O parlamentar defende o fortalecimento dos partidos e enfatiza o risco do jogo pessoal das campanhas, quando o eleitor esquece o viés ideológico. Como consequência, o voto torna-se desengajado. A falta de vínculo entre representantes e representados, que leva 75% dos eleitores a esquecer do nome dos deputados e vereadores em quem votaram após um ano da eleição, não foi corrigida. Membro da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado tucano avisa que questões como o financiamento de campanha e da atividade política continuam em terreno pantanoso, uma verdadeira fábrica de escândalos. Para ele, o atual modelo de financiamento é humilhante para os honestos e porta de entrada para a corrupção para outros. As campanhas são caríssimas e irracionais. Em 2012, insistiremos no erro.

Duas comissões

A reforma política lembrada pelo deputado partiu do Senado Federal, mas acabou provocando uma divisão no Congresso, uma vez que a Câmara Federal, em vez de analisar o trabalho elaborado pela comissão original, resolveu criar sua própria comissão. Depois de mais de um ano e meio de discussões, o texto da comissão especial dos deputados ainda não tem data para chegar ao plenário, onde o relatório final será votado. As diversas reuniões já realizadas terminaram sempre em impasse e sem perspectiva de uma votação definitiva.

Só em 2014

Embora a Assembleia Legislativa tenha dado posse a dois novos deputados, o vereador Isauro Calais, um dos primeiros suplentes da coligação do PMN, não tem chances de se tornar deputado este ano. Seu partido, a despeito de todas as articulações, acabou não lançando nenhum candidato a prefeito ou vice com chance de eleição. Se isso ocorresse, o vereador poderia se transferir para Belo Horizonte. Agora, só em 2014, quando haverá eleições gerais. Por isso, Calais está de corpo e alma mergulhado na campanha de reeleição.

Recursos

Com os prazos em andamento, o Tribunal Regional Eleitoral deverá definir, esta semana, os muitos recursos apresentados em decorrência de impugnações na primeira instância. Os casos mais emblemáticos de Juiz de Fora são do ex-prefeito Alberto Bejani, do ex-presidente da Câmara Vicente de Paula Oliveira (Vicentão) e do candidato a prefeito Marcos Paschoalin. Todos levaram suas causas para o TRE e já advertiram que vão esgotar todos os recursos possíveis até a obtenção de uma sentença definitiva.

Alguns demoram

A Justiça Eleitoral, mesmo com todas as novidades eletrônicas que ajudam o seu trabalho, nem sempre é ágil, sobretudo nas instâncias superiores. Nas eleições de 1992, depois de o juiz Márcio Welson ter proclamado o resultado, constatou-se que o diplomado foi o vereador Geraldo Pereira da Silva, então filiado ao PFL, em vez de Waldecyr Martins, do PMDB. Ele recorreu e Geraldão contestou. O processo andou por todas as instâncias, só obtendo sentença definitiva no Supremo Tribunal Federal. Waldecyr ganhou a causa, mas só tomou posse quase dois anos depois de ter sido eleito.

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