O PSD e o PRD de Santos Dumont perderão a sua representação na Câmara Municipal de Santos Dumont, após a Justiça Eleitoral considerar que não cumpriram a cota de gênero nas eleições de 2024. O juiz Saulo de Freitas Carvalho Filho, em sua sentença, declarou também a inelegibilidade, pelo período de oito anos, da candidata Danielle Cristina Venâncio (PSD) e da candidata Ana Paula de Fátima Lopes (PRD). Na decisão, ele destaca que – após as investigações – elas teriam se apresentado na lista do partido apenas para preencher a cota, sem, no entanto, terem atuado como real candidatas, obtendo apenas quatro votos numa cidade cujo eleitoral fica em torno de 37 mil eleitores. Com a decisão, ficam sem mandato os vereadores Valmir Teteco (PSD) e Flávio Faria (PRD). Este é irmão do deputado Luiz Fernando Faria e do ex-prefeito da cidade Bebeto Faria.
Além de anular os votos recebidos pelo PSD no pleito proporcional, o juiz titular da 250ª Zona Eleitoral determinou “a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, a recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo, conforme o novo quociente eleitoral”. Outros partidos estão sob investigação e, dependendo da sentença, também correm o risco de perder suas vagas na Câmara. A sentença, no entanto, não é definitiva, pois cabe recurso em instância superior.
