Projeto obriga órgãos públicos comércio a disponibilizar acesso a sanitários para profissionais de limpeza

Profissionais de limpeza devem ter acesso a sanitários gratuitamente; projeto ainda vai para comissões

Por Paulo Cesar Magella

A pedido do presidente do Sinteac Juiz de Fora, Sérgio Félix, o deputado Doutor Jean (PT) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que estabelece a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais a disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos profissionais de limpeza (garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana). O texto, que ainda vai para comissões, estabelece que o descumprimento será punido com multa de R$ 300, a partir da segunda autuação; multa em dobro, a partir da terceira autuação, e revogação do alvará de funcionamento, a partir da quarta autuação.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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