Tramita nos órgãos técnicos da Assembleia projeto de Lei, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que estabelece condições para garantir a reinserção social das mineiras e mineiros que estão sendo repatriados forçosamente, com a onda de deportação de imigrantes brasileiros dos Estados Unidos.
O PL, que levou o número 3.310/25, autoriza o governo do estado a criar o auxílio emergencial estadual para cidadãs e cidadãos brasileiros, com residência em Minas Gerais, que são expulsos de países estrangeiros. O valor do auxílio para a família, incluindo as unipessoais, é de um salário-mínimo pelo tempo de 12 meses a partir de sua concessão. Não poderão ser contemplados com o auxílio quem tiver cometido crime reconhecido pela lei penal brasileira.
Projeto prevê ajuda social a mineiros e mineiras repatriados
Projeto da deputada Beatriz Cerqueira prevê auxílio aos repatriados pelo período de um ano
