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Prefeitura retoma terreno cedido à Escola de Samba Unidos do Ladeira

Por Paulo Cesar Magella

10/09/2021 às 16h36 - Atualizada 10/09/2021 às 16h36

Causou surpresa, especialmente nos meios carnavalescos da cidade, o Decreto 14.757, de  9 de setembro de 2021, pelo qual a Prefeitura revoga portaria de outorga de permissão de uso do espaço hoje ocupado pela Escola de Samba Unidos do Ladeira, entre a Rua Maria Perpétua e Avenida Brasil, no Bairro Ladeira. De acordo com o decreto “a revogação de que trata este Decreto não confere ao Permissionário qualquer direito a indenização, nos termos do artigo. 7º, § 3º, da Lei nº 6.448, de 1983”. E mais, “com a publicação do presente Decreto, considera-se automaticamente rescindido o Termo de Compromisso e Responsabilidade firmado em 10 de janeiro de 1990, estando o Município autorizado a proceder a retomada da posse das áreas objeto da permissão de uso em questão.”

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