Pedido de vistas
A base governista está trabalhando duro para impedir o avanço do processo em que está sendo pedido o impeachment do governador Fernando Pimentel. Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Assembleia se reuniu para definir o rito de tramitação da denúncia. Na ocasião, os deputados avaliaram uma minuta para o rito, definido com base nos regimentos internos da Assembleia e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Recebida no dia 26 de abril, a denúncia está parada por conta de um pedido de vistas da bancada que dá sustentação política ao governador. Até a conclusão do rito foi parada, a pedido do 1º secretário, deputado Rogério Correia (PT). Com isso, ele será definido somente na próxima reunião, marcada para o dia 16.
Candidato
Entre os muitos postulantes a cargos eleitorais de outubro, quem também colocou Juiz de Fora na sua rota foi o pré-candidato ao Senado pelo Partido Novo, Rodrigo Paiva. Ele, que é vice-presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros, iria participar, na noite de quarta-feira, da solenidade em que o Clube de Engenharia de Juiz de Fora celebra os seus 85 anos de fundação. Rodrigo engrossa a fila dos que tentarão uma das vagas hoje ocupadas pelos senadores Aécio Neves e Zezé Perrela.
Aposentadorias
A Previdência da Prefeitura ganhou novos beneficiários. Na edição desta quarta-feira, o Atos do Governo, que divulga as decisões oficiais do Executivo, publicou a homologação da aposentadoria de 27 servidores. Nos últimos anos, em decorrência da crise e das incertezas da própria economia, tem aumentado o número de funcionários que estão se aposentando. Esse fenômeno tem sido visto em todos os serviços públicos, envolvendo os três poderes.
Pela maternidade
O Serviço Social Autônomo (Servas) e a Defensoria Pública de Minas estão implementando o projeto “Proteção Integral”, cujo objetivo é colocar em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores de 12 anos ou deficientes que estejam presas sem condenação definitiva. Em recente decisão, o STF levou em conta a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, de acordo com as diretrizes preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto será dividido em três etapas: a primeira envolverá a identificação do público-alvo; a segunda, de comprovação da maternidade e/ou gestação. Por fim, a etapa final será para elaboração de requerimento para concessão de medida cautelar alternativa à prisão.
