Contra a misoginiaA deputada Ana Pimentel (PT) apresentou projeto estabelecendo medidas de combate à misoginia. Ele define o conceito de misoginia digital e estabelece medidas de proteção às vítimas, como a retirada rápida de conteúdos ofensivos, o bloqueio de contas agressoras, a limitação algorítmica do alcance de publicações misóginas e a desmonetização de perfis que se beneficiam financeiramente do discurso de ódio. Também garante o direito à reparação civil, com indenizações que tenham caráter pedagógico e inibitório.
Em sua exposição de motivos, a parlamentar destaca que “o que começa com humilhações, ameaças e perseguições digitais pode, infelizmente muitas vezes, se transformar em agressões físicas e feminicídios. Nosso projeto é uma resposta jurídica e política a essa escalada. Não podemos mais tolerar que o ódio às mulheres seja lucrativo, viral e impune”, afirmou.
Além de obrigações específicas para as plataformas, o projeto de Ana Pimentel propõe a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, com foco em prevenção, formação de docentes, campanhas públicas e fortalecimento da cidadania digital com perspectiva de gênero.
