JĂĄ estĂĄ tramitando na Assembleia projeto de autoria do deputado Isauro Calais (PMN) estabelecendo regras para alunos matriculados em escolas pĂșblicas de Minas que sejam filhos de mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica e familiar. A proposta lhes assegura o direito Ă transferĂȘncia de matrĂculas entre as unidades de ensino. Na justificativa, o deputado diz que a meta Ă© garantir a vaga em escola de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mĂŁe ou da responsĂĄvel agredida. “Em alguns casos”, enfatizou, “hĂĄ necessidade de transferĂȘncia do menor para se evitar contato e proximidade com o agressor”.
TransferĂȘncia
