A deputada Ana Pimentel (PT) encaminhou requerimento de indicação para que sejam revogadas as notas técnicas do MEC nº 400 e nº 243, lançadas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, que, no seu entendimento, interferem na autonomia das universidades federais para eleição de reitoras e reitores. Ela pede a garantia de acolhimento do resultado da consulta à comunidade: professores, servidores e alunos. O requerimento também sugere que o presidente Lula mude a legislação de escolha de reitores, suprimindo a indicação por lista tríplice. “Essa revogação é fundamental para aprofundar a discussão da importância de eleição democrática para reitores das universidades públicas federais e que essas eleições sejam respeitadas dentro das instituições”, destacou.
Deputada Ana Pimentel quer revogação de normas que tiram a autonomia das universidades
