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Câmara aprova isenção automática de ISS para autônomo a partir de 65 anos

Por Paulo Cesar Magella

08/04/2020 às 13h30 - Atualizada 08/04/2020 às 18h23

A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto dos vereadores Adriano Miranda, Kennedy Ribeiro e Juracy Schaffer, estabelecendo a isenção de pagamento de ISS dos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a 65 anos, independentemente de solicitação. A isenção será automática tão logo o autônomo alcance essa idade. Por isso, os vereadores estão revogando trechos da lei que estabelece uma série de burocracia para obtenção do benefício.

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Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, projeto de autoria do vereador Adriano Miranda, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município, durante o período de suspensão das aulas, em razão do plano municipal de contingência do coronavírus.

Paulo Cesar Magella

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