Assembleia define metas para criação da Agência Reguladora de Transporte

A Agência Reguladora de Transporte deve ter autonomia para fiscalizar contratos, garantia de segurança jurídica e técnica,

Por Paulo Cesar Magella

Autonomia para fiscalizar contratos, garantia de segurança jurídica e técnica, bem como a atração de investimentos devem ser os pilares das agências reguladoras de transporte. Esta foi a conclusão da audiência pública promovida pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. A reunião discutiu a criação da Agência Reguladora de Transporte de Minas Gerais (Artemig) proposta pelo governador Romeu Zema. O projeto ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A autarquia seria vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias como objetivo fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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