Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos) que facilita o ingresso de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Para cumprir essa meta, a proposta acrescenta inciso no artigo 4º da Lei 22.256/16 que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.O projeto original acrescenta como uma das ações que poderão ser adotadas na implementação da política o incremento de mecanismos destinados a fomentar a oferta de vagas de emprego a esse público por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado. A proposição foi aprovada de forma preliminar, ou seja, em 1º turno, e agora voltará a ser analisada pelas comissões da ALMG antes de ser votada novamente de forma definitiva, em 2º turno.
Assembleia aprova projeto que facilita o ingresso de vítimas da violência doméstica no mercado de trabalho
Projeto do deputado Charles Santos estabelece normas para facilitar o ingresso de mulheres vítimas da violência doméstica no mercado de trabalho; matéria ainda precisa de votação final no plenário
