O prefeito Antônio Almas (PSDB) usou sua página no Facebook nessa terça-feira para anunciar mais um ponto de atendimento da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura na cidade. O novo posto passa a funcionar no Juizado Especial que fica na Avenida Brasil e tem por objetivo atingir os cidadãos que buscam a Justiça para equacionar questões que podem ser resolvidas, com maior celeridade, pelo Procon. A agência oferece atendimento para solucionar problemas referentes às relações de consumo. O atendimento aos consumidores é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Câmara Mirim
Os estudantes que integram a Câmara Mirim 2018, que possui como tema principal “Pessoas em situação de rua”, aprovaram as propostas que serão debatidas dentro da 9ª edição do projeto mantido pelo Legislativo juiz-forano e que reúne alunos de 12 escolas da cidade. Os tópicos visam promover a reintegração social, o direito à cidadania e ações de saúde voltadas a pessoas em situação de rua. Assim, entre as propostas validadas pelos discentes estão as de criação de um espaço de convivência chamado de “escola da vida”; formação de equipes multiprofissionais a fim de auxiliar as pessoas a encontrarem seus familiares; e ações de atendimento móvel com assistência médica, odontológica, psicológica, psiquiátrica.
FPM
Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) recebeu, na última segunda-feira, um ofício encaminhado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitando agilidade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro. O pedido foi entregue por Pedro Westphalen (PP), deputado eleito pelo Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa para ser instalada. Maia, no entanto, já sinalizou que pretende finalizar o debate em comissão especial ainda este ano ou nos primeiros dias de 2019. Na sequência, a PEC será votada em plenário.
Fim de prazo
Terminou nessa terça-feira o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que participaram do primeiro turno das eleições removam as propagandas eleitorais relativas à primeira etapa do pleito, que ocorreu no dia 7 de outubro. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos às consequências previstas na legislação comum aplicável. No mesmo dia, também expirou o limite para a prestação de contas final de candidatos e agremiações partidárias que não disputaram o segundo turno do sufrágio, que foi realizado no último dia 28 de outubro.
