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Projeto prevê redução de 30% nas mensalidades escolares

Por Paulo Cesar Magella

07/04/2020 às 19h15 - Atualizada 07/04/2020 às 17h14

Tramita na Câmara Municipal projeto de Lei, de autoria do vereador Adriano Miranda (PRTB) estabelecendo a redução de 30% nos valores das mensalidades escolares da rede privada de ensinos infantil e fundamental durante a suspensão das aulas para evitar o contágio do coronavírus. De acordo com a proposta, “os estabelecimentos de ensino com previsão de recesso semestral podem aplicar a redução da mensalidade até o 31º dia de suspensão das aulas. No entanto, os estabelecimentos com calendário escolar ininterrupto e com carga horária integral estão obrigados à medida de redução imediatamente. O descumprimento da redução dos valores tem multa de até R$ 2.500 e de R$ 5.000, em caso de reincidência”. A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo do Procon.

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