Tramita na Câmara Municipal projeto de Lei, de autoria do vereador Adriano Miranda (PRTB) estabelecendo a redução de 30% nos valores das mensalidades escolares da rede privada de ensinos infantil e fundamental durante a suspensão das aulas para evitar o contágio do coronavírus. De acordo com a proposta, “os estabelecimentos de ensino com previsão de recesso semestral podem aplicar a redução da mensalidade até o 31º dia de suspensão das aulas. No entanto, os estabelecimentos com calendário escolar ininterrupto e com carga horária integral estão obrigados à medida de redução imediatamente. O descumprimento da redução dos valores tem multa de até R$ 2.500 e de R$ 5.000, em caso de reincidência”. A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo do Procon.
Projeto prevê redução de 30% nas mensalidades escolares
