TCE pune médico por acúmulo de cargos

De acordo com o TCE, o profissional acumulava cinco cargos em quatro prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Por Paulo Cesar Magella

Um médico foi multado em R$ 58.826,89, por acúmulo de ilegal de cinco cargos em quatro municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Filipe Flávio Rodrigues prestava serviços às prefeituras de Matozinhos, Prudente de Morais, São José da Lapa e Sete Lagoas. De acordo com o relator, conselheiro Cláudio Terrão, “o servidor praticou três atos ilícitos distintos, porquanto a cada contrato firmado posteriormente ao seu segundo vínculo infringira a vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos. Ou seja, o terceiro, o quarto e o quinto vínculos representam atos ilícitos autônomos”. O médico assinou dois contratos distintos com a prefeitura de Sete Lagoas.

Paulo Cesar Magella

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Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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