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Deputados eleitos por Juiz de Fora defendem mudança na legislação eleitoral

Por Paulo Cesar Magella

06/09/2021 às 15h00 - Atualizada 06/09/2021 às 12h22

Se não houver novos contratempos, a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira a nova versão do Código Eleitoral, que faz profundas mudanças na legislação. Uma delas estabelece proibição às pesquisas eleitorais a partir da última sexta-feira que antecede ao pleito. Há também o estabelecimento de uma quarentena de cinco anos para candidatos oriundos do Judiciário, do MP e até mesmo das organizações militares. É mais provável que esta regra, a despeito de ser aprovada, se fixe num prazo de dois anos, considerado suficiente por vários atores políticos. Um dos autores do texto, o deputado Lafayette Andrada (Podemos) foi enfático: “é importantíssimo votar o Código Eleitoral, porque ele faz uma ‘limpeza’ em toda a legislação e pacifica várias questões que em todas as eleições são objeto de discussões judiciais”.

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Para Júlio Delgado, legislação precisa ser atualizada

O deputado Júlio Delgado (PSB) também tem uma avaliação positiva da matéria, mas advertiu que algumas questões podem ficar de fora ante a ausência de prazos . Para valer já em 2022, o Código tem que ser aprovado e sancionado antes de outubro, e ainda faltará a votação do Senado. Para Delgado, é importante a atualização da lei. “Há questões importantes, como a quarentena, por ser uma discussão sem o viés casuístico. A mudança também é importante em torno das sobras e da própria legislação envolvendo a Justiça Eleitoral, que prende muitos prazos”. De acordo com o parlamentar, o código resultante da votação será mais atualizado, mais moderno, de acordo com a realidade política brasileira, diante dos avanços tecnológicos que existem.

Paulo Cesar Magella

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