A Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos de Minas Gerais (Feserp-MG) organiza uma série de encontros regionais para debater questões de interesse da categoria como a Reforma da Previdência. A proposta de mudança nas regras para o requerimento de aposentadorias e pensões encaminhada ao Congresso no mês passado pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é considerada pelo sindicato como um retrocesso que significará a perda de direitos para a categoria. O primeiro debate está agendado para o próximo dia 11 e será realizado em Juiz de Fora, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu-JF). A agenda deve contar com a participação de lideranças políticas da cidade, como o deputado estadual Roberto Cupolillo (Betão, PT) e os deputados federais Júlio Delgado (PSB) e Margarida Salomão (PT).
Novo em JF
O Partido Novo segue trabalhando para ampliar sua base, após ter tido bom desempenho em Minas Gerais nas eleições de 2018, quando elegeu o governador Romeu Zema (Novo), que se tornou o primeiro a ocupar um cargo executivo pela sigla. Assim, o partido divulgou uma agenda de eventos que pretende fazer por todo o estado em março, com quatro atividades programadas para serem realizadas em Juiz de Fora. As ações na cidade acontecerão sempre aos domingos e são chamadas de “Domingo de Lazer Novo 30 em Juiz de Fora”. Todos os atos estão marcados para as 9h, no Planetário do Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Iniciativa popular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na semana passada, parecer pela constitucionalidade e legalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer permitir que projetos de lei de iniciativa popular possam ser subscritos por meio de assinaturas digitais. Para isto, as assinaturas pelo meio eletrônico deverão estar de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). A PEC tem assinatura de um terço dos deputados estaduais, sendo que o primeiro signatário é o deputado Inácio Franco (PV). Com o aval da CCJ, o dispositivo segue tramitação na ALMG. Atualmente, o artigo 67 da Constituição do Estado determina que, para a subscrição de projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias as assinaturas de pelo menos dez mil eleitores mineiros.
Emendas parlamentares
A deputada federal Margarida Salomão (PT) indicou mais R$ 6,35 milhões em emendas parlamentares no orçamento de 2019 para a Prefeitura de Juiz de Fora, conforme informou a assessoria de imprensa da própria parlamentar. Do montante, R$ 3,2 milhões serão destinados especificamente para a área da saúde. “São recursos para reformas em muitas escolas, asfaltamento na Cidade Alta, implantação da Unidade Básica de Saúde do Jóquei, além dos recursos que serão executados neste ano como, por exemplo, para a implementação das UBSs do Parque Independência e Manoel Honório. Conversei recentemente com o prefeito justamente para obter a garantia de que esses recursos serão aplicados com segurança e a maior agilidade possível”, afirmou a petista.
