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Projeto dos cartórios volta às comissões técnicas da Assembleia

Por Paulo Cesar Magella

05/05/2022 às 19h00 - Atualizada 05/05/2022 às 15h49

Voltou para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa o projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que dava nova regulamentação para o funcionamento dos cartórios, especialmente dos pequenos municípios. A matéria recebeu nove emendas em plenário. O projeto foi alvo de polêmicas porque alguns parlamentares estão convencidos de que ele pode ameaçar a existência de cartórios em pequenos distritos no interior de Minas.

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Taxa de inscrição sem custos para desempregados

O plenário da AL também analisou e aprovou o projeto de Lei 874/15, que altera a Lei 13.392, de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Estado. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a matéria passou na forma original.

Paulo Cesar Magella

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