Projeto para evitar aumento automático do preço dos combustíveis tramita na Assembleia

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, projeto impõe condições para aumento do preço dos combustíveis no Estado

Por Paulo Cesar Magella

04/02/2025 às 18h30 - Atualizada 04/02/2025 às 16h42

Já tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa projeto de resolução, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que, segundo ela, visa impedir o aumento automático do preço dos combustíveis no estado todas as vezes em que houver aumento do ICMS deliberado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. O Projeto de Resolução 66/25 susta os efeitos do Decreto 48.555, de 29 de dezembro de 2022, e do Decreto 48.619, de 23 de maio de 2023. Os dois decretos incorporam à legislação tributária de Minas Gerais os Convênios ICMS que dizem respeito às operações com combustíveis: diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol.

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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