Após pedido de vista do vereador Vagner de Oliveira (PSC) na sessão ordinária de quinta-feira (30), o projeto de lei da Prefeitura que revisa o Código Tributário e pontos relacionados à coleta do ISS deve voltar a integrar a pauta de votação da Câmara na reunião desta segunda-feira (4). A mudança visa incrementar as receitas oriundas do imposto já no ano que vem, a partir de adequações previstas por legislação federal que redefine a destinação do ISS cobrado sobre serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde, que passa a incidir no município do domicílio dos clientes, e não mais na cidade onde estão sediados os estabelecimentos que prestam tais serviços. As estimativas são de que o tributo renda até R$ 16 milhões a mais aos cofres juiz-foranos no próximo exercício financeiro.
Netflix e Spotify
Durante esta semana, o secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, esteve na Câmara para defender a revisão do Código Tributário. Ao pedir o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto do Executivo, Fúlvio lembrou que o texto também vai introduzir novos serviços na lista de incidência do ISS. As principais novidades dizem respeito à previsão de taxação de serviços digitais como os de transmissão on-line de áudio e vídeo, praticados por empresas como Netflix e Spotify, por exemplo. O secretário lembrou ainda viés da lei federal que tenta minimizar os efeitos das guerras fiscais travadas entre estados e municípios, com a definição de alíquota mínima de 2% para o tributo e a proibição de que o ISS seja objeto de isenções e benefícios fiscais. O novo cenário obriga a revogação e a revisão de alguns itens da atual legislação municipal.
Jovens negros
Nesta segunda-feira (4), Juiz de Fora sedia uma audiência pública que irá debater questões relacionadas à violência contra jovens negros e pobres ocorrida na cidade e na região. O debate é organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em atendimento à proposição do deputado estadual Cristiano Silveira (PT). O encontro acontece na Escola Normal, a partir das 18h. “Sabemos que é um problema nacional, mas que há localidades em que a situação é mais grave. Por isso, vamos até Juiz de Fora para colher informações e avaliar que providências cobraremos das autoridades”, opinou o parlamentar proponente da discussão pública.
De volta a JF
Ex-prefeito de Belo Horizonte, presidente do Conselho da Frente Nacional de Prefeitos e apontado como pré-candidato ao Governo de Minas, Marcio Lacerda (PSB) volta a Juiz de Fora nesta segunda-feira (4). Na pauta oficial, deve se reunir com lideranças políticas, comunitárias, religiosas, sindicais e empresariais, além de se encontrar com o chefe do Executivo local, Bruno Siqueira (PMDB). Nas conversas, Lacerda deve esmiuçar sua defesa a ações para aumentar o percentual de repasses dos recursos arrecadados no país às prefeituras. O retorno à cidade ainda tem outros aspectos simbólicos, uma vez que esta será sua centésima visita a municípios do estado em 2017. Ele também receberá homenagem da Câmara e será agraciado com moção de aplauso aprovada pela Casa. A honraria foi sugerida pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB).
