Os efeitos da segunda semana de julgamento do mensalão ainda estão sendo computados, mas a mão pesada dos ministros, até agora apresentada em condenações por unanimidade, como as do publicitário Marcos Valério e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizolatto, deixa os demais réus insones. Para o cientista político Raul Magalhães, da Universidade Federal de Juiz de Fora, a tendência do Supremo é condenar todos os envolvidos, uma vez que o preço da absolvição, em termos de opinião pública, seria alto para o Tribunal. Um ou outro deve divergir, mas a tendência à condenação é clara. Essas pessoas são perfeitamente condenáveis, ninguém vai reclamar, e todo mundo vai aplaudir. Segundo Magalhães, o único nome que poderia criar comoção não é réu, referindo-se ao ex-presidente Lula, insistentemente apontado pelos partidos dissidentes à esquerda do PT como o chefe supremo da estratégia de comprar uma maioria no Congresso. Na última sexta-feira, o relator Joaquim Barbosa começou a ler o seu voto no caso do Banco Rural. Pelas primeiras leituras, vai condenar.
RÉUS NA BERLINDA
Bom sinal
Na avaliação do professor Raul Magalhães, as consequências do julgamento do mensalão são benéficas. Já nessa eleição, ficou mais difícil para qualquer candidato contar com dinheiro farto e suspeito que irrigava as campanhas. Estamos entrando na era da punição de crimes eleitorais que foram negligenciados por décadas. Ele acentua que o Supremo Tribunal Federal aparece também como uma nova instância de ação política, criando um fórum de fiscalização das atividades de conquista e gestão do Executivo e do Legislativo.
Mobilizados
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, voltou a mobilizar prefeitos de todo o país, a fim de sensibilizar o Governo federal para a crise enfrentada pelos municípios. A primeira mobilização em Brasília está marcada para o dia 10 de outubro, mas, certamente, haverá problemas de quórum. Muitos dos prefeitos já estarão com seu destino selado, por conta das eleições do dia 7. Outros, no entanto, estarão apenas se articulando para o segundo turno. Com isso, entre ir a Brasília pedir recursos e subir de novo nos palanques, a segunda opção será preferencial.
Com problema
O ex-prefeito Alberto Bejani, agora com sua candidatura a vereador rejeitada pelo plenário do TRE, em sentença publicada na última sexta-feira, pode até ir adiante com seus recursos, mas terá dificuldades cada vez maiores para obter uma decisão a seu favor. Enquanto ficava apenas pelo voto monocrático, sempre havia a expectativa de mudanças no plenário, mas, desta vez, foi o colegiado que rejeitou a sua candidatura. E por unanimidade. O Tribunal Superior Eleitoral dificilmente reforma uma sentença em tal grau. Mesmo assim, se houver recurso, deve julgá-la antes do pleito.
Insegurança
A preocupação do Tribunal Superior Eleitoral, como já foi mostrado pelo Painel, é com a insegurança jurídica. Casos pendentes até o dia das eleições criam um cenário incerto nas urnas. O caso do ex-prefeito é emblemático. Com potencial político para ser o mais votado na disputa pela Câmara, criaria um cenário irreal na hora de computação dos votos, uma vez que o cálculo do coeficiente eleitoral seria feito com base em votos que poderiam ser anulados de uma hora para outra. E ocorrendo, haveria mudança até na composição do Legislativo. E é isso que o TSE quer evitar.
