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Incentivo fiscal

Por Paulo Cesar Magella

02/07/2022 às 17h00 - Atualizada 02/07/2022 às 18h15

Retorna na semana que começa, para sanção da prefeita Margarida Salomão, mensagem do Executivo aprovada pela Câmara, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para a Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda. O projeto tem como meta atrair investimentos produtivos geradores de empregos, renda e receitas tributárias, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico local. A mensagem prevê que o Poder Executivo fica “autorizado a conceder incentivos fiscais e econômicos relacionados aos Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à empresa Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda”. Além disso, segundo o PL, todos “os benefícios estão previstos em Protocolo de Intenções […] contendo valor do investimento e número de empregos diretos e indiretos que serão gerados durante o período de produção da indústria.”

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Paulo Cesar Magella

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