Sem data para votação em plenário, tramita na Câmara Federal projeto do deputado Diego Andrade que beneficia os bons condutores de trânsito, com abatimento de impostos e encargos aos veículos. Pela proposta, 30% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas de trânsito seriam revertidos em isenção fiscal para os motoristas que não tenham cometido infração de trânsito durante os últimos doze meses, a contar da data do ato mais recente. “A legislação atual só prevê punição dos maus motoristas. Não há nenhum incentivo para contemplar aqueles que conduzem de forma exemplar”, justificou o parlamentar. Ele observa ainda que nem sempre o dinheiro das multas é utilizado para o transporte, sendo direcionado a itens de custeio da Administração.
Guilherme Arêas
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