A Câmara de Vereadores de Rio do Sul rejeitou recentemente um projeto que propunha a diminuição da jornada de trabalho dos servidores municipais, com desconto proporcional no salário.
A decisão foi tomada por seis votos contrários e três favoráveis, encerrando a tentativa de flexibilizar o regime de trabalho para os funcionários públicos.
Objetivo da proposta
O projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Ricardo Pinheiro (PSD), tinha como objetivo oferecer maior flexibilidade aos servidores municipais.
Segundo Pinheiro, a medida permitiria que os funcionários ajustassem sua carga horária para atender necessidades pessoais, sem que isso comprometesse a qualidade dos serviços prestados à população.
O vereador ressaltou ainda que não buscava benefício próprio, atuando como servidor efetivo licenciado para exercer o mandato, e que a iniciativa visava apenas manter profissionais motivados e evitar perdas na equipe pública.
Funcionamento da proposta
De acordo com o texto do projeto, os servidores poderiam solicitar a redução de jornada mediante decisão individual. A administração municipal, por sua vez, teria autonomia para revogar a medida a qualquer momento, seja por interesse da gestão ou a pedido do próprio funcionário.
A ideia era criar um mecanismo de equilíbrio entre demandas pessoais dos servidores e a continuidade dos serviços públicos, garantindo que ajustes pontuais na jornada não prejudicassem o atendimento à população.
Resistência da administração
Desde o início da tramitação, a proposta enfrentou resistência da Prefeitura de Rio do Sul. Em maio, a Comissão de Política e Remuneração de Pessoal, presidida pela secretária de Administração, Laiana Ossemer, apresentou um relatório levantando dúvidas sobre a legalidade da medida.
O documento questionou principalmente o possível vício de iniciativa, pois, segundo a legislação, projetos relacionados à gestão de pessoal devem ser de iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo.
Além disso, apontou preocupações sobre o impacto administrativo e operacional da redução de jornada em setores estratégicos da prefeitura.
Consequências da rejeição
Com a rejeição do projeto, os servidores continuarão cumprindo a carga horária atual sem a possibilidade de ajuste proporcional. A decisão reforça a necessidade de que propostas que envolvam mudanças estruturais na gestão de pessoal sejam amplamente discutidas com a administração municipal antes de tramitar na Câmara.
Embora o projeto tenha sido rejeitado, o debate sobre jornadas flexíveis e qualidade de vida no serviço público permanece em pauta. Vereadores e servidores podem buscar alternativas, como políticas internas de flexibilidade, teletrabalho ou escalas adaptadas, que não dependam de lei complementar para serem implementadas.
