O governo federal sancionou uma nova lei que garante apoio financeiro às famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.156/2025 estabelece o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal vitalícia para pessoas que tenham nascido com deficiência permanente comprovadamente ligada à infecção pelo vírus durante a gestação.
Vítimas da síndrome da Zika vão receber R$ 50 mil e pensão
A indenização tem caráter compensatório, sendo destinada a reconhecer os danos morais e o impacto profundo que a condição provoca na vida das vítimas e de seus familiares.
O valor será pago em parcela única e não interfere no direito de receber outras formas de reparação, seja judicial ou administrativa.
Já a pensão vitalícia, no valor equivalente ao maior benefício pago pelo INSS, será isenta de Imposto de Renda e inclui o pagamento de um abono anual, nos moldes do 13º salário.
Para ter acesso aos benefícios, será exigido um laudo médico que comprove a relação entre a deficiência e a infecção pelo Zika vírus durante a gestação.
A pensão poderá ser acumulada com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadorias que não ultrapassem um salário mínimo (R$ 1.518).
Essa medida visa garantir que a assistência não exclua famílias que já estão em situação de vulnerabilidade social.
Mães de crianças com Zika também serão favorecidas com ampliação de benefício
Além disso, a nova legislação trouxe mudanças importantes em outras áreas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada para estender a licença-maternidade em 60 dias para mães de crianças com deficiência relacionada ao Zika.
Também foi ampliada a licença-paternidade para 20 dias em casos semelhantes. O salário-maternidade, seja para mães biológicas ou adotantes, também poderá ser prorrogado por dois meses.
As solicitações devem ser feitas diretamente por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o aplicativo Meu INSS ou agências físicas.
O governo estabeleceu prazo específico para a análise dos pedidos, 31 de outubro desse ano, e os documentos exigidos incluem certidões, laudos médicos e exames que comprovem a condição da criança.
Com essa iniciativa, o Estado busca corrigir parte das consequências deixadas pelo surto de Zika ocorrido principalmente entre 2015 e 2016, que impactou milhares de famílias em todo o país.
