Um projeto de lei em elaboração pelo Ministério da Educação (MEC) prevê a garantia de um orçamento fixo que cubra uma parcela mínima dos custos de custeio das universidades e institutos federais. A iniciativa busca oferecer maior estabilidade financeira e previsibilidade para essas instituições, por meio de uma lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o texto está em discussão com representantes das instituições, e o governo Lula pretende estabelecer contrapartidas e metas que devem ser cumpridas pelo sistema. O objetivo central da proposta é assegurar a sustentabilidade financeira das universidades e institutos federais, fortalecendo seu funcionamento e planejamento.
Orçamento fixo
A implementação de um orçamento fixo garantiria um nível mínimo de recursos para as instituições, protegendo-as de possíveis cortes futuros, seja pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional. A proposta conta com o apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar das pressões para contenção de gastos enfrentadas pelo governo.
Além da definição do orçamento, o projeto pode estabelecer metas relacionadas ao número de alunos matriculados, aprovados e cursos oferecidos, visando um planejamento mais eficiente para as instituições. O texto ressalta a importância da universidade pública para pesquisa, extensão e inovação, sendo responsável por 90% da produção científica do país.
Embora a Constituição assegure autonomia financeira às universidades, as federais dependem de aprovações orçamentárias anuais, sujeitas a cortes e variações, diferentemente das universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), que recebem financiamento fixo e apresentam elevados índices acadêmicos e científicos.
Universidades federais
Atualmente, o sistema federal é composto por 69 universidades e 41 institutos federais, que registraram um crescimento de 16,6% no número de matrículas na última década, alcançando 1,3 milhão de alunos em 2023, conforme dados do Censo da Educação Superior.
Desde 2015, essas instituições enfrentam desafios orçamentários, com cortes e bloqueios que dificultam o pagamento das despesas diárias, investimentos e o planejamento estratégico, apesar de uma leve recuperação no início do atual governo. O orçamento discricionário das federais caiu cerca de R$ 2 bilhões na última década, situando-se em torno de R$ 5 bilhões em 2023.
