Uma nota de posicionamento elaborada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o MPT, o FNPETI e o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB, alerta para os impactos da presença de crianças e adolescentes em redes sociais e outros ambientes digitais.
Divulgado no contexto das discussões sobre o “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025), o documento destaca a relação entre a adultização precoce — quando crianças e adolescentes assumem comportamentos e responsabilidades típicas da vida adulta — e a configuração de novas formas de trabalho infantil em plataformas digitais.
Trabalho infantil nas redes sociais
A presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inicialmente associada ao entretenimento, pode assumir características de atividade laboral quando há produção frequente de conteúdos, obtenção de ganhos financeiros, profissionalização de canais ou cumprimento de metas econômicas. Nessas circunstâncias, mesmo ocorrendo em meio virtual, essas práticas passam a configurar formas de exploração infantil, sujeitas à legislação e à fiscalização.
O alerta torna-se ainda mais relevante diante do aumento expressivo de registros de violência e exploração sexual envolvendo esse público em 2025. De acordo com dados da SaferNet, 64% das denúncias recebidas referem-se a esses casos, representando um crescimento de 18,9% em relação ao ano anterior.
Riscos e mobilização
Além dos riscos legais e de segurança, a exposição prolongada às redes sociais pode impactar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes ao:
- Inserir esse público em fluxos contínuos de informações e conteúdos muitas vezes inadequados à faixa etária;
- Antecipar experiências para as quais ainda não possuem maturidade emocional ou cognitiva;
- Submetê-los a lógicas de competição e produtividade típicas do mundo do trabalho;
- Comprometer atividades fundamentais para o desenvolvimento saudável, como: estudo; lazer; prática de esportes; convivência familiar e comunitária; contato com a natureza
A nota defende que a exploração econômica de crianças e adolescentes em plataformas digitais seja tratada com a mesma gravidade das demais formas de trabalho infantil. Também destaca a necessidade de fortalecer a mobilização institucional, social e política, considerando os desafios da realidade virtual e a responsabilidade das plataformas na criação de ambientes digitais seguros.
