A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou recentemente uma medida que promete aliviar o bolso dos consumidores: a isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alimentos da cesta básica.
Com essa decisão, os produtos essenciais passam a ter um custo reduzido nos supermercados, beneficiando diretamente as famílias catarinenses. A proposta, enviada pelo governo estadual, recebeu sinal verde dos deputados e está prevista para vigorar até o final de 2026.
Todos os produtos da cesta básica isentos de impostos
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços. Até então, itens essenciais da alimentação, incluindo os da cesta básica, pagavam uma alíquota de 7%, valor que agora deixa de ser cobrado para uma seleção de produtos básicos do dia a dia.
A isenção faz parte de uma estratégia do Executivo para conter a alta no custo de vida e preservar o poder de compra da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.
A nova legislação atinge alimentos da cesta básica, que são de consumo amplamente difundido, como o arroz branco polido e semibranqueado, nas suas variedades mais comuns, excluindo os tipos especiais como jasmim, basmati, vermelho e preto.
O feijão, tanto na versão preta quanto carioquinha, também passa a ser comercializado sem a cobrança do imposto. Além disso, farinhas de trigo, milho e mandioca entram na lista de isenção, ampliando o impacto da medida nas compras do dia a dia.
A decisão do governo estadual inclui um compromisso firmado com representantes dos setores empresarial e supermercadista.
A intenção é assegurar que a isenção tributária se traduza em preços mais baixos nas prateleiras, não apenas como um incentivo fiscal, mas como uma política pública voltada ao consumo básico.
Isenção do ICMS da cesta básica deve ser compensada por outros mecanismos
A expectativa é que a renúncia de receita seja compensada por outros mecanismos de arrecadação, como o aumento da alíquota de ICMS sobre combustíveis, já em vigor desde fevereiro.
Embora a proposta tenha sido aprovada na forma original apresentada pelo Executivo, uma tentativa de incluir itens de higiene básica, como absorventes íntimos, acabou rejeitada em plenário.
Ainda assim, a medida representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades e na valorização dos produtores e consumidores catarinenses. A redução nos preços dos alimentos básicos deve ser percebida gradualmente pelos consumidores nos próximos meses.
