O Senado está avaliando mudanças nas normas para a divulgação de pesquisas eleitorais no Brasil, por meio do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que será apreciado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que todas as pesquisas de intenção de voto para cargos majoritários — como presidente, governador, senador e prefeito — deverão ser divulgadas junto com os resultados das três últimas pesquisas realizadas pelo mesmo instituto no pleito anterior, além do resultado oficial daquela eleição.
Regras do Senado para pesquisas eleitorais
Dessa forma, nas eleições de 2026, as pesquisas deverão incluir dados comparativos com os resultados obtidos pelo mesmo instituto em 2022. O objetivo é oferecer ao eleitor uma análise mais crítica sobre a confiabilidade dessas pesquisas, minimizando seu impacto indevido nas decisões de voto. A regra se aplica às pesquisas estimuladas, nas quais os eleitores escolhem entre candidatos apresentados pelo instituto. Além disso, os dados das eleições anteriores deverão ser divulgados antes dos resultados atuais.
Vale ressaltar que a proposta em discussão não contempla mais a criação da chamada “taxa de acerto”, prevista na versão original do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, que pretendia avaliar a precisão dos institutos em pleitos anteriores. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados antes de ser implementada. Caso seja confirmada, as novas normas já serão aplicadas nas eleições de 2026.
Debates
Institutos de pesquisa alertam que os levantamentos capturam apenas a intenção de voto no momento em que são realizados, e que a comparação com eleições anteriores pode causar confusão, já que pesquisas feitas meses antes da votação frequentemente apresentam diferenças significativas em relação aos resultados finais.
Especialistas na área ressaltam que o principal propósito das pesquisas é identificar tendências e padrões de comportamento eleitoral, e não prever resultados precisos. Por isso, a medida enfrenta resistência tanto dos institutos quanto de analistas, que consideram a exigência excessiva e temem que ela possa contribuir para a disseminação de informações equivocadas.
