Em períodos de eleição, o tema da reeleição costuma ganhar força nas discussões políticas, ser destaque na cobertura da mídia e movimentar as redes sociais. No sistema político brasileiro, a legislação atual permite que presidentes da República, governadores, prefeitos e seus substitutos concorram a um novo mandato para o mesmo cargo que já ocupam.
No entanto, essa realidade pode mudar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem previsão de analisar nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. A iniciativa pretende extinguir a possibilidade de reeleição para os cargos do Poder Executivo em todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal.
Reeleição
De autoria do senador Jorge Kajuru, o texto também propõe que os mandatos passem a ter duração de cinco anos. A matéria conta com substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A reunião da CCJ está marcada para as 9h e inclui ainda outros dois itens na pauta.
A possível aprovação da PEC 12/2022 reacende a discussão sobre a legitimidade da reeleição no sistema político brasileiro. O conceito, segundo o Glossário Eleitoral, refere-se à renovação do mandato para o mesmo cargo ocupado na eleição anterior.
Assim, por exemplo, um prefeito pode disputar novamente o cargo de prefeito, mas não pode ser “reeleito” como governador — isso configuraria uma nova candidatura, não uma reeleição. A proposta em análise no Senado busca encerrar essa possibilidade, reforçando o debate sobre a alternância no poder e a duração dos mandatos no país.
Segundo mandato do presidente
Durante boa parte da história republicana do Brasil, a reeleição para o cargo máximo do Executivo foi vedada pelas Constituições. Desde a promulgação da primeira Constituição republicana, em 1891, até as versões de 1934, 1946 e, inicialmente, a de 1988, não havia possibilidade legal de um presidente renovar seu mandato consecutivamente.
Foi somente com uma emenda constitucional durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997, que a reeleição foi oficialmente instituída no Brasil democrático. A medida permitiu que ele disputasse e vencesse a eleição presidencial de 1998, inaugurando uma nova era na política brasileira.
