A ideia de comprar medicamentos no mesmo local onde se adquire arroz, leite e sabão em pó pode parecer ousada, mas está mais próxima da realidade brasileira do que se imagina.
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende permitir a instalação de farmácias completas dentro da área de vendas dos supermercados, desde que sejam cumpridas rigorosas exigências sanitárias.
O debate, que vem sendo discutido há décadas, ganha agora novos contornos com a apresentação da Emenda 2, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que altera significativamente o Projeto de Lei 2158/2023.
O que muda com a nova proposta?
A proposta original previa a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (os chamados MIPs) nos supermercados, com a presença de um farmacêutico sendo facultativa e até mesmo por orientação virtual.
Essa abordagem gerou críticas de diversos setores, que apontaram os riscos da automedicação, a fragilidade da fiscalização e o enfraquecimento do papel do profissional farmacêutico.
Com a Emenda 2, a ideia passa a ser a instalação de farmácias completas, com:
- Presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento;
- Estrutura separada, climatizada e adequada aos padrões técnicos exigidos por lei;
- Proibição da teleconsulta para dispensação de medicamentos;
- Proibição da venda de medicamentos com marca própria dos supermercados.
Uma solução segura e moderna, segundo a indústria
Para entidades como o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), a nova versão do projeto atinge um nível de maturidade adequado e representa um avanço.
O presidente da entidade, Nelson Mussolini, afirmou que o novo texto coloca a segurança sanitária como prioridade e contempla as principais exigências técnicas do setor.
Ele também destacou que a proposta pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com infraestrutura limitada. “A pessoa vai poder entrar e sair com aquilo que o médico prescreveu, facilitando a vida do paciente”, afirmou Mussolini.
A polêmica das marcas próprias e da telemedicina
Apesar do apoio de parte do setor, a proposta ainda não é unanimidade. A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) divulgou nota com críticas à proibição da telemedicina e da comercialização de marcas próprias, consideradas por eles como “medidas desproporcionais e prejudiciais à população”.
Para a associação, ainda há ajustes necessários nos critérios de armazenamento, exposição, rastreabilidade e segurança. Eles defendem que a estrutura das novas farmácias siga rigorosos padrões para garantir a proteção do consumidor e a qualidade do serviço prestado.
Varejo alimentar em peso a favor da medida
Entidades representativas do setor de supermercados e atacarejos como ABRAS, ABAD e ABAAS veem a proposta como uma revolução no acesso a medicamentos no Brasil.
Em nota conjunta, classificaram a emenda como uma medida moderna, segura e responsável, que democratiza o acesso à saúde e pode aliviar a pressão sobre o SUS, ao permitir que demandas simples sejam resolvidas no varejo.
Essas entidades destacam ainda que o modelo se inspira em práticas já adotadas com sucesso em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal e Itália, onde supermercados abrigam farmácias estruturadas dentro de seus espaços comerciais, sempre com farmacêuticos responsáveis.
E as farmácias independentes?
Um dos temores iniciais era que as farmácias menores, especialmente as independentes, fossem prejudicadas pela concorrência com os grandes supermercados. No entanto, Mussolini avalia que essas farmácias continuarão relevantes graças à proximidade com o cliente e ao atendimento personalizado.
“A fidelização do consumidor e o vínculo com o bairro continuam sendo diferenciais importantes. Na pandemia, as farmácias independentes cresceram justamente por estarem próximas do consumidor”, destacou.
O que falta?
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), informou que a votação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ficou para agosto. O adiamento visa permitir uma análise mais aprofundada das contribuições apresentadas pelas entidades do setor.
Costa já sinalizou positivamente para acolher a emenda apresentada por Efraim Filho.
Se aprovado, o Brasil poderá iniciar uma mudança estrutural no modo como a população acessa medicamentos, com maior comodidade e, possivelmente, preços mais competitivos.
