O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou alterações importantes nas regras do Bolsa Família. A principal mudança diz respeito ao critério de permanência no programa, com o objetivo de oferecer maior segurança às famílias de baixa renda, mesmo diante de eventuais aumentos temporários na renda mensal.
Embora o ato normativo com os detalhes práticos ainda não tenha sido publicado pelo Governo Federal, a proposta central é garantir que famílias com renda per capita de até R$ 218,00 possam continuar recebendo o benefício, mesmo que os rendimentos mensais ultrapassem esse limite de forma pontual.
Requisitos de entrada continuam os mesmos
Apesar da alteração no critério de permanência, os critérios de elegibilidade para entrar no Bolsa Família permanecem inalterados. Para receber as parcelas mensais, é necessário estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar per capita de até R$ 218,00 mensais.
A seleção dos beneficiários é feita mensalmente pelo MDS, com comunicação enviada ao endereço cadastrado no CadÚnico. O acompanhamento do benefício também pode ser feito pelo aplicativo Bolsa Família, disponível para Android e iOS.
Prazo de permanência pode chegar a 36 meses
Com as novas diretrizes, o Governo Federal pretende garantir que beneficiários em transição financeira não sejam excluídos imediatamente do programa. O objetivo é manter essas famílias no Bolsa Família por até 36 meses, mesmo após o encerramento da chamada “Regra de Proteção”. Esse mecanismo que já permite a continuidade do benefício por um período, mesmo com aumento da renda.
Além disso, o governo informou que ajustes também serão feitos para facilitar o retorno de famílias à lista de beneficiários em caso de nova situação de vulnerabilidade econômica. Mais detalhes sobre o regulamento serão divulgados nas próximas semanas.
Nova parcela começa a ser paga em 15 de abril
Em abril, o pagamento das parcelas do Bolsa Família será iniciado no dia 15, com valor mínimo de R$ 600,00 por domicílio. Os depósitos seguem o calendário escalonado conforme o final do NIS (Número de Identificação Social), e beneficiários com NIS final 1 serão os primeiros a receber.
Adicionais de R$ 50,00 ou R$ 150,00 também estão previstos para famílias com crianças, gestantes ou lactantes. Para famílias que vivem em áreas com situação de calamidade pública ou emergência, o escalonamento é suspenso, e o pagamento será feito integralmente no primeiro dia, 15 de abril.
