Em novo posicionamento divulgado nesta segunda-feira (29), a Receita Federal voltou a desmentir a suposta criação de um imposto incidente sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, assim como a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar esse tributo.
O órgão esclareceu que as informações são falsas e já haviam sido refutadas no início de 2025, quando passaram a circular boatos sobre uma possível taxação de transferências realizadas via Pix. Por meio de nota oficial, a Receita reiterou que a Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.
“Esse tipo de tributação não existe e não pode ser instituído sob o atual ordenamento constitucional”, afirmou. A Receita Federal também negou qualquer cobrança de alíquota de 27,5% sobre transações financeiras e a aplicação de penalidades por suposta falta de declaração, reforçando que tais afirmações não correspondem à realidade.
Fakes news
As informações falsas que voltaram a circular nos últimos dias combinam, de forma equivocada, assuntos distintos, como o reforço no monitoramento de transações consideradas atípicas realizadas via Pix e a política de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa medida foi proposta pelo presidente Lula e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre os conteúdos que reapareceram nas redes sociais está um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro, no qual ele sustenta que um decreto presidencial teria instituído a cobrança de Imposto de Renda sobre transferências recebidas por meio do Pix que ultrapassassem R$ 5 mil em um único mês.
Pronunciamento da Receita Federal
A Receita Federal voltou a afirmar que a informação não procede e destacou que, a partir de janeiro, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão integralmente isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles com ganhos de até R$ 7.350 terão redução no valor devido.
Segundo o órgão, a disseminação das notícias falsas teve origem em uma instrução normativa que reforçou o controle sobre movimentações consideradas fora do padrão, ampliando os limites de monitoramento tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Após a repercussão negativa inicial, o governo promoveu ajustes e, posteriormente, voltou a endurecer as regras com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado, alinhando as exigências aplicadas às fintechs às já adotadas pelas instituições financeiras tradicionais.
