A reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional traz uma série de mudanças no sistema de arrecadação do país. Entre elas, está a criação de um cadastro de imóveis, que promete reunir, em um único sistema, informações detalhadas sobre todas as propriedades urbanas e rurais do Brasil.
A Receita Federal já começou a regulamentar como o sistema vai funcionar, mas ainda há muitas dúvidas entre os brasileiros: o que exatamente é esse cadastro? Ele vai impactar no valor de impostos? E quando começa a valer?
Qual a verdade do cadastro de imóveis criado na reforma tributária?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), como foi batizado, tem como principal objetivo unificar e organizar dados que hoje estão espalhados entre cartórios, prefeituras, registros de imóveis e outros órgãos públicos.
A ideia do cadastro de imóveis é criar uma espécie de “CPF dos imóveis”, um identificador único que acompanhará cada propriedade.
Isso significa que qualquer transação envolvendo um imóvel, seja compra, venda, doação ou construção, passará a ser registrada nesse sistema, com informações compartilhadas entre a Receita Federal, estados e municípios.
Na prática, o cadastro de imóveis deve servir como uma ferramenta de monitoramento, ajudando o fisco a identificar operações com valores fora do padrão de mercado.
Ele também permitirá um controle mais eficiente sobre o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) e, futuramente, os novos impostos IBS e CBS, previstos na reforma.
O sistema será alimentado com dados fornecidos por cartórios, prefeituras e órgãos como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Para os contribuintes, isso exigirá mais atenção com documentos e valores declarados nas transações imobiliárias.
Cadastro de imóveis só entra em vigor em 2026, mas em formato de teste
Apesar da repercussão, o cadastro de imóveis ainda não está em funcionamento. O processo de regulamentação segue em andamento, e novas regras devem ser aprovadas até o fim do ano.
A Receita Federal, por sua vez, informou que o sistema estará disponível em 2026 para uma fase de testes. Durante esse período, serão avaliadas falhas, ajustes técnicos e possíveis dificuldades na integração dos dados.
Portanto, embora o CIB represente um avanço rumo à transparência no setor imobiliário, sua aplicação prática ainda está em fase inicial. A expectativa é que ele comece a valer oficialmente a partir de 2027, já com ajustes definidos após o ano de testes.
