Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que o pagamento de pedágios pesa significativamente no orçamento de motoristas autônomos no Brasil.
A depender da região e das rodovias utilizadas, o desembolso mensal pode variar de até R$ 500 a valores superiores a R$ 2.000, influenciado pela intensidade das viagens e pelo número de praças de cobrança ao longo dos trajetos.
Em resposta a esse impacto financeiro, o Projeto de Lei 7026/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a gratuidade nas tarifas de pedágio para motoristas autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais exclusivamente para atividades profissionais remuneradas, como o transporte de cargas e passageiros.
O texto, contudo, ainda está em fase de tramitação e pode passar por modificações antes de eventual aprovação.
Liberação do pedágio
Categorias contempladas
- Caminhoneiros autônomos
- Taxistas
- Mototaxistas
- Motofretistas
- Motoristas de aplicativo (incluídos como autônomos, com possibilidade de ajustes no texto)
Requisitos para obter o benefício
- Comprovação do exercício da atividade profissional
- Uso do veículo exclusivamente para fins de trabalho
- Credenciamento prévio junto ao órgão competente
Forma de identificação nas praças de pedágio
- Utilização de tags eletrônicas
- QR Codes
- Sistemas tecnológicos similares para liberação automática
Restrições e penalidades
- Isenção válida apenas durante deslocamentos profissionais
- Multa em caso de uso indevido
- Cobrança retroativa dos valores
- Suspensão do benefício
Compensação às concessionárias
- Previsão de mecanismos de compensação financeira por parte da União
- Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
Tramitação
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) argumenta que os custos com pedágio comprometem significativamente a renda dos motoristas autônomos, que já enfrentam despesas elevadas com combustível, manutenção e demais encargos operacionais.
O PL 7026/25 segue em análise nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
