Uma proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro pode permitir que adolescentes a partir dos 16 anos tenham autorização para dirigir no país.
O tema está em uma minuta elaborada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação antes de qualquer mudança na legislação.
O texto, entregue à presidência da Câmara, reúne uma série de alterações nas regras de trânsito e já provoca forte debate entre parlamentares, especialistas em segurança viária e famílias.
Permissão para dirigir aos 16 anos é ponto mais polêmico
O principal destaque da proposta é a criação de uma Permissão para Dirigir para jovens de 16 e 17 anos. Hoje, a legislação brasileira só permite iniciar o processo de habilitação a partir dos 18 anos.
Segundo o texto em discussão, os adolescentes poderiam conduzir veículos, mas sob regras mais rígidas e caráter provisório até atingirem a maioridade.
Regras restritivas para adolescentes ao volante
A proposta não libera a direção irrestrita. Pelo contrário, estabelece uma série de limitações para reduzir riscos no trânsito. Entre as regras previstas:
- Direção apenas em perímetro urbano
- Permissão válida somente até os 18 anos
- Condução entre 5h e 23h59
- Obrigatoriedade de acompanhamento por adulto habilitado
No caso de motocicletas, o texto prevê limite de até 150 cilindradas para menores autorizados.
Penalidades podem cancelar permissão
A minuta também prevê punições mais rígidas para evitar abusos. Caso o adolescente cometa infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias, poderá perder a permissão.
Nesse caso, o jovem precisaria aguardar até completar 18 anos para iniciar novamente o processo de habilitação. O acompanhante adulto também poderá ser responsabilizado em determinadas situações, especialmente em casos envolvendo álcool ou outras irregularidades.
Proposta também mexe no custo da CNH
Além da possibilidade de direção para adolescentes, o projeto propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um dos pontos é a criação de um teto nacional para taxas da CNH, o que pode reduzir diferenças de valores entre os estados.
Também estão previstas medidas como:
- Apoio financeiro para autoescolas
- Maior transparência em cobranças eletrônicas
- Reformulação de regras de formação de condutores
Novas regras para mobilidade urbana
A minuta também atualiza normas para acompanhar novas formas de transporte, como bicicletas elétricas e patinetes. Entre as mudanças estão:
- Regulamentação de veículos elétricos leves
- Possível obrigatoriedade de capacete em alguns casos
- Regras para ciclomotores e equipamentos autopropelidos
- Normas para veículos semiautônomos
Projeto ainda não está em vigor
Apesar da repercussão, a proposta ainda não foi aprovada. O texto é uma minuta inicial e pode sofrer alterações antes de avançar no Congresso Nacional. Após isso, ainda precisará passar por comissões, debates e votações na Câmara e no Senado.
A expectativa é de que o tema seja discutido nos próximos meses no Legislativo. Caso avance, poderá representar uma das maiores mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro.
