A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganha força no Congresso Nacional com a decisão do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar na semana atual projetos voltados a esse tema.
O avanço dessa pauta é impulsionado, entre outros fatores, pela repercussão do vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que denunciou práticas nocivas e a “adultização” precoce das crianças nas redes sociais.
Contextualização da adultização
A “adultização” das crianças consiste na exposição precoce delas a conteúdos, comportamentos e situações próprios de adultos, que podem gerar prejuízos no desenvolvimento psicológico e emocional dos menores.
Essa prática tem sido observada em ambientes virtuais, especialmente em redes sociais, onde crianças aparecem em contextos inadequados, muitas vezes exploradas para gerar visualizações e engajamento.
O vídeo de Felca evidenciou essa questão de forma impactante, atingindo milhões de pessoas e gerando um amplo debate público. O reconhecimento da urgência desse tema pelo presidente da Câmara demonstra a importância de um olhar atento e uma resposta legislativa rápida.
O papel do legislativo
Hugo Motta afirmou que pretende incluir na pauta da semana uma série de projetos relacionados à proteção digital das crianças e adolescentes. Ele destacou a relevância da denúncia pública feita por Felca, reforçando o compromisso do Congresso em avançar nas discussões e na aprovação de medidas efetivas.
Essa atitude sinaliza que a proteção dos menores no ambiente digital não é apenas uma questão de vigilância social, mas também uma prioridade política e legislativa, que requer leis claras e mecanismos de fiscalização.
Projeto de Lei 2628/2022
Um dos principais projetos em debate é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado pelo Senado Federal. Este projeto traz avanços significativos, entre eles:
- Dever de cuidado e segurança: Fornecedores de produtos e serviços tecnológicos voltados para crianças e adolescentes devem adotar protocolos específicos para garantir a segurança dos usuários menores.
- Remoção imediata de conteúdo ofensivo: Plataformas devem retirar publicações que violem direitos de menores assim que forem notificadas, sem a necessidade de ordem judicial, agilizando a proteção.
- Mecanismos de denúncia: Criar canais simples e eficazes para que usuários possam comunicar violações relativas a conteúdos que prejudicam crianças e adolescentes.
Essas propostas refletem a preocupação em equilibrar a liberdade digital com a proteção efetiva do público mais vulnerável.
A denúncia de Felca
Felca, no seu vídeo, chamou a atenção para a facilidade com que conteúdos impróprios envolvendo crianças são disseminados. Ele denunciou influenciadores, como Hytalo Santos, que promoviam exposições de crianças em ambientes com bebidas alcoólicas e danças sensuais, conteúdos que não condizem com a inocência da infância.
Além disso, ele demonstrou que o algoritmo das plataformas pode ser manipulado para direcionar o público a vídeos que potencialmente atraem predadores, evidenciando uma falha grave no controle dessas redes.
A exposição indevida de crianças na internet não só ameaça sua integridade física e psicológica, como também facilita a atuação de criminosos. Por isso, a regulamentação e fiscalização são indispensáveis.
Proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual é proteger o futuro da sociedade, garantindo que cresçam em um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso.
