A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, no dia 23 de abril, uma operação nacional que revelou um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, estima-se que os prejuízos aos segurados alcancem cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como consequência imediata das investigações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, que havia sido afastado do cargo por ordem judicial. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Fraude bilionária comprometeu benefícios do INSS
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, o esquema operava por meio do registro fraudulento de aposentados como membros de associações e sindicatos sem seu consentimento. Com isso, mensalidades passaram a ser descontadas diretamente nos contracheques dos segurados, mesmo sem qualquer autorização formal.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, explicou que 97% dos beneficiários entrevistados afirmaram nunca ter autorizado tais descontos. Além disso, cerca de 72% das entidades envolvidas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS, como os Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que regulamentam as cobranças.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Também houve sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo joias, carros de luxo e grandes quantias em espécie.
Orientações aos segurados
Com o avanço das investigações, o governo federal implementou medidas emergenciais. A AGU criou um grupo especial com oito advogados públicos para buscar a recuperação dos valores desviados e responsabilizar as entidades envolvidas. A atuação do grupo também incluirá ações preventivas para coibir novas fraudes na seguridade social.
Além disso, os Acordos de Cooperação Técnica das entidades investigadas foram suspensos, e os descontos indevidos nas folhas de pagamento foram bloqueados.
É importante mencionar que aposentados e pensionistas podem consultar os descontos em seus benefícios acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Em caso de cobrança não autorizada, é possível solicitar a exclusão do débito pelo próprio aplicativo ou pela Central 135.
Outro detalhe importante é que, segundo o governo, mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos já foram registrados em 2024.
