O Ministério das Cidades anunciou uma nova diretriz do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a destinação gratuita de imóveis a pessoas em situação de rua.
Vale mencionar que a medida, oficializada por uma portaria interministerial assinada em 22 de abril, obriga 38 municípios prioritários, incluindo todas as capitais, a reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a esse público.
A ação marca um avanço na política habitacional e social brasileira ao integrar moradia com reinserção econômica e atendimento multidisciplinar.
Segundo o governo federal, a medida visa garantir moradia digna, segurança e acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, a pessoas em extrema vulnerabilidade.
Nesta primeira fase de implementação, cerca de mil unidades habitacionais serão entregues, todas totalmente custeadas pela União. Os imóveis serão gratuitos, sem qualquer exigência de contrapartida financeira por parte dos beneficiários.
Quem será contemplado com o Minha Casa Minha Vida
A seleção das famílias será responsabilidade dos próprios municípios, com base em critérios estabelecidos em normativos federais. Vale mencionar que terão prioridade grupos sociais historicamente mais vulneráveis, como famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.
Outro detalhe importante é que essa faixa específica do programa será permanente, com revisão do rol de municípios a cada dois anos, a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e censos regionais sobre população em situação de rua. Cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia foram priorizadas nesta etapa inicial.
A região central de grandes metrópoles, como Campinas (SP), tem alta concentração desse público, com destaque para jovens entre 25 e 36 anos e maior incidência entre homens e pessoas pardas, segundo o último levantamento municipal de 2024.
Política habitacional com integração social
É importante mencionar que o benefício vai além da moradia. Os contemplados terão acesso a suporte psicológico, capacitação profissional e ações voltadas à reinserção no mercado de trabalho. Isso porque o governo entende que apenas oferecer uma casa não resolve o problema: é necessário um suporte contínuo para quebrar o ciclo da vulnerabilidade.
Com isso, a nova modalidade do Minha Casa Minha Vida pretende unir infraestrutura habitacional com políticas públicas integradas, promovendo cidadania e dignidade a quem mais precisa. Além disso, o programa contribui com o setor da construção civil, responsável por mais da metade dos lançamentos imobiliários do país.
