Em um cenário nacional marcado pelo crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas, a Prefeitura do Recife aprovou recentemente uma medida que promete impactar diretamente esse segmento no município.
O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), estabeleceu uma redução na alíquota do ISSQN para empresas do ramo, gerando debates sobre seus efeitos econômicos e sociais.
A alteração no Código Tributário do Recife, instituída pela Lei nº 15.563/1991, diminuiu a alíquota do ISSQN de 5% para 2% sobre serviços vinculados à distribuição e venda de produtos de loteria, como bilhetes, cupons de apostas, sorteios e premiações.
Essa decisão coloca as casas de apostas em pé de igualdade fiscal com o setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital, um dos principais polos tecnológicos da cidade.
Motivação da Prefeitura
A administração municipal justifica a redução da carga tributária como uma estratégia para atrair investimentos, estimular o crescimento econômico e fomentar a geração de empregos locais. O setor de apostas esportivas tem se mostrado em expansão no Brasil, com potencial para movimentar grandes volumes financeiros e impulsionar negócios relacionados.
Ao alinhar a tributação das casas de apostas à dos setores tecnológicos, o Recife busca posicionar-se como um ambiente favorável para novas empresas do segmento, garantindo competitividade frente a outras capitais e estados.
Reações na câmara municipal
Apesar da aprovação em regime de urgência, o projeto enfrentou resistência de parte dos vereadores. O argumento central dos opositores foi o risco social associado às apostas, especialmente o potencial aumento da dependência em jogos de azar e os problemas correlatos, como endividamento e impactos familiares.
Alguns parlamentares defenderam que o benefício fiscal poderia incentivar a expansão do mercado de apostas de forma descontrolada, potencialmente agravando esses problemas sociais.
Impactos sociais e debates éticos
A redução do ISSQN para casas de apostas abre espaço para discussões sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a responsabilidade social. As apostas esportivas, apesar de gerarem receita, carregam consigo questões de saúde pública e segurança, exigindo políticas públicas específicas para prevenção e tratamento do vício.
A ausência de divulgação ampla por parte da Prefeitura também foi criticada por setores da sociedade, que alegam falta de transparência em uma medida que afeta a coletividade.
Expansão para o mercado de apostas no Recife
Com a nova alíquota, o Recife pode se tornar um polo atraente para empresas de apostas esportivas, ampliando o mercado local e potencialmente gerando mais empregos e receita indireta. Porém, a sustentabilidade dessa expansão dependerá do equilíbrio entre estímulos fiscais e a implementação de políticas de proteção ao consumidor e combate ao vício.
Além disso, a comparação feita com o setor de Tecnologia da Informação revela a intenção da Prefeitura em modernizar a economia local, aproximando-se de setores dinâmicos e inovadores.
A Prefeitura do Recife e a Câmara Municipal terão o desafio de acompanhar os resultados dessa política, ajustando o equilíbrio entre incentivo e controle para garantir que os benefícios alcancem toda a população, reduzindo os riscos associados.
