A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal. A proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a matéria seguirá o rito normal de tramitação, sem previsão de aceleração. Nos próximos dias, as lideranças partidárias devem definir o cronograma de análise da proposta. Caso todos os prazos regimentais sejam cumpridos, a tramitação poderá durar mais de 30 dias.
Tramitação da PEC
1. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- A comissão verifica se a proposta está de acordo com a Constituição.
- Senadores podem apresentar emendas para alterar o texto.
- A análise pode levar até 30 dias.
2. Outras comissões (opcional)
- Após a CCJ, a PEC pode seguir direto para o plenário ou passar por outras comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou uma comissão especial.
- Nessa etapa, também podem ser apresentadas novas emendas.
3. Discussão em plenário
- Antes da votação, os senadores debatem a proposta.
- Podem ocorrer até cinco sessões de discussão.
4. Votação
- A PEC precisa ser aprovada em dois turnos.
- São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
- Entre as votações, normalmente há um intervalo de cinco sessões, que pode ser reduzido por acordo entre os líderes partidários.
5. Resultado final
- Se o Senado aprovar o texto sem mudanças: A PEC é promulgada pelo Congresso Nacional. Não precisa da sanção do presidente da República.
- Se o Senado alterar o texto: A proposta volta para a Câmara dos Deputados. Os deputados precisam analisar e votar as mudanças feitas pelos senadores.
Fim da escala 6×1
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alterações nos salários ou nos pisos salariais das categorias.
A implementação das mudanças seria gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a carga horária seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
