A proposta que visa assegurar a participação popular nas decisões sobre o planejamento orçamentário será discutida no Plenário nesta terça-feira (1º), às 14h. O PLP 201/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira, tem como objetivo incentivar a participação dos cidadãos na criação dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e dos orçamentos.
A iniciativa, que propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há quase um ano, com um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Proposta em análise
De acordo com o autor, a participação da população no planejamento orçamentário é fundamental para aprimorar a gestão pública. “O cotidiano de todos depende dos recursos distribuídos nos instrumentos constitucionais de planejamento, como postos de saúde, infraestrutura urbana e serviços públicos, todos sustentados por financiamento. Portanto, é um tema que exige seriedade”, ressalta o senador.
O relatório destaca que os principais canais de participação popular se concentram na criação da lei orçamentária, do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias. A senadora Dorinha enfatiza que a participação popular representou um avanço democrático no Brasil e é crucial para a construção de um Estado mais justo e transparente.
Participação popular no Orçamento
O orçamento público, amplamente conhecido no Brasil, regula as finanças do Estado com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, assegurando direitos e condições essenciais à população. Nesse contexto, o orçamento participativo surge como um modelo no qual a comunidade participa ativamente da elaboração do orçamento, ajustando-o às suas necessidades e prioridades.
Esse modelo de democracia direta busca envolver os cidadãos nas decisões sobre os recursos públicos, aproximando-os dos representantes eleitos. A participação popular ocorre por meio de encontros locais, onde representantes são escolhidos para dialogar com o governo e levar as demandas da população.
