O presidente Lula colocou como foco principal a ampliação do apoio da classe média, com o objetivo de melhorar sua popularidade após a repercussão negativa envolvendo a Receita Federal. Para alcançar esse objetivo, o governo está agilizando propostas de grande apelo junto à população, como a iniciativa de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, com previsão para implementação em 2026.
Prometida durante a campanha de 2022, essa proposta será a principal prioridade legislativa do governo neste ano, com a garantia de que não haverá impacto na carga tributária, sendo fiscalmente neutra. Contudo, sua tramitação enfrenta oposição no Congresso, especialmente entre os parlamentares de centro e direita, que levantam dúvidas sobre a viabilidade de conceder novas isenções fiscais sem uma compensação apropriada.
Imposto de Renda
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2024 está estipulado entre 17 de março e 31 de maio. As orientações principais para a declaração seguem as mesmas do ano anterior, com a faixa de isenção mantida em R$ 2.824 mensais. No entanto, o Ministério da Fazenda indicou que a isenção pode ser aumentada para R$ 3.036 em 2025, sendo que essa medida será compensada por ajustes para assegurar o equilíbrio fiscal.
Os contribuintes precisam ficar atentos às despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e contribuições previdenciárias, além da obrigatoriedade de informar os rendimentos provenientes de investimentos, como ações, criptomoedas e transações realizadas por meio do Pix.
Cuidados
Transações financeiras que não coincidam com a declaração podem ser questionadas pela Receita Federal, principalmente quando envolverem rendimentos tributáveis, como aluguéis e serviços. Ademais, os rendimentos provenientes do exterior precisam ser informados em reais, utilizando a cotação do dólar definida pelo Banco Central.
Ao optar entre a declaração simplificada ou a completa, a versão simplificada concede um desconto de 20% na renda tributável, enquanto a completa possibilita o detalhamento de despesas mais altas. A entrega antecipada da declaração é aconselhada para evitar erros e assegurar uma posição prioritária nos lotes de restituição, que serão pagos entre maio e setembro, com preferência para idosos, pessoas com deficiência e aqueles que enviarem a declaração primeiro.
