Após a repercussão negativa e a propagação de informações falsas sobre a taxação de transações financeiras, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de operações como Pix e pagamentos com cartão de crédito. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
No início deste mês, a Receita Federal implementou mudanças nas regras para o monitoramento das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. A atualização estabelecia que transações Pix superiores a R$ 5 mil mensais seriam monitoradas para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
De acordo com a Receita, modalidades de pagamento como cartões de crédito e depósitos já estavam sendo acompanhadas quando os valores ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Fake News sobre o PIX
Em razão da propagação de fake news e informações erradas por certas lideranças políticas e religiosas, somadas às tentativas de golpistas de explorar o momento, o secretário ressaltou a importância de revogar a norma para prevenir mais prejuízos decorrentes da desinformação. Além disso, o governo informou que tomará ações legais contra aqueles que disseminaram notícias falsas e se aproveitaram da situação para cometer fraudes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que, apesar da revogação da medida, os danos gerados pela desinformação já eram significativos. Ele também anunciou que uma Medida Provisória (MP) será criada para assegurar a continuidade da gratuidade e do sigilo das transações via Pix, tratando-o da mesma forma que o pagamento em dinheiro.
O governo também reiterou seu compromisso em responsabilizar aqueles que exploraram a situação, destacando que a medida, em colaboração com as fintechs, visa combater fraudes sem causar danos ao sistema financeiro.
