O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por alterações significativas em 2025, com a sanção da Lei nº 15.077, aprovada no final de 2024. Essas mudanças visam melhorar os critérios de concessão e fortalecer os mecanismos de segurança, prevenindo fraudes e garantindo que o benefício seja distribuído de forma mais justa e eficiente.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está divulgando essas novas regras para evitar a desinformação e garantir que os beneficiários tenham conhecimento de seus direitos.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para duas categorias de pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento próprios nem apoio financeiro da família.
Uma característica importante do BPC é que ele não exige contribuição prévia ao INSS, como ocorre com aposentadorias. O benefício é benéfico para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, e para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, o limite de renda passou a ser R$ 379,50 por pessoa da família.
Principais mudanças no BPC em 2025
- Avaliação obrigatória da deficiência: A partir de 2025, todas as pessoas com deficiência deverão passar por uma avaliação médica e social detalhada, que incluirá o registro do Código Internacional de Doenças (CID).
- Atualização cadastral no Cadastro Único: Outra alteração importante é a exigência de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Os beneficiários precisam garantir que seus dados estejam sempre atualizados para continuar a aceitação do BPC. Caso a atualização não seja feita dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso até a regularização do cadastro.
- Coleta biométrica obrigatória: Para aumentar a segurança e prevenir fraudes, o governo agora exige que todos os beneficiários passem por coleta biométrica durante a solicitação ou renovação do BPC. A biometria já é utilizada em outros benefícios previdenciários e, com essa mudança, passa a ser um requisito também para o BPC, garantindo mais confiança no processo.
Nem todas as alterações propostas foram aprovadas. Por exemplo, o governo vetou a exigência de que somente pessoas com deficiência moderada ou grave pudessem receber o benefício. Assim, a elegibilidade continua abrangendo todas as deficiências, independentemente do grau, mantendo a inclusão social e a proteção para todos os deficientes que não podem provar seu sustento.
Como regularizar o cadastro e evitar bloqueios?
Manter o cadastro regularizado é fundamental para evitar bloqueios e suspensões do BPC. A ferramenta Meu INSS disponibiliza uma maneira fácil de consultar a situação do CadÚnico e verificar se há pendências. Caso identifique algum problema, o beneficiário deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.
Se o benefício for bloqueado devido à falta de atualização, ele poderá ser restaurado em até 72 horas após a regularização do cadastro, evitando maiores transtornos.
Ficar bem informado e agir dentro dos prazos é essencial para garantir que o BPC seja interrompido de forma tranquila e sem surpresas.
