O Contran e o governo federal anunciaram recentemente uma série de mudanças para quem pretende obter ou atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as novidades está a possibilidade de renovar o documento de forma automática e sem cobrança de taxas para alguns condutores.
A medida, porém, não abrange todos. Pessoas com 70 anos ou mais não poderão utilizar esse mecanismo e continuarão sujeitas ao processo tradicional de renovação.
A exclusão ocorre porque essa faixa etária segue prazos de validade menores e exige acompanhamento mais frequente da aptidão para dirigir.
Motoristas com 70 anos não terão renovação automática na CNH
A regra da renovação automática foi criada para simplificar o procedimento de atualização da CNH e reduzir custos, principalmente para quem mantém um histórico de condução sem infrações.
Funciona assim: se o motorista completar o período de validade do documento sem registrar pontos no ano anterior, ele poderá renovar a habilitação sem precisar comparecer presencialmente aos órgãos de trânsito.
Esse benefício vale para documentos que estejam dentro dos prazos já definidos pelo governo, que variam conforme a idade do condutor.
Além disso, motoristas com 50 anos ou mais poderão usar o recurso uma única vez. Depois disso, voltam ao procedimento comum.
Renovação automática da CNH não será feita em alguns casos
Apesar do esforço de facilitar o processo, a medida não se aplica a todas as situações. Quem tem recomendação médica para reduzir o prazo de validade da CNH fica de fora.
Isso ocorre no caso de doenças progressivas, como Alzheimer, que exigem reavaliações periódicas para garantir a segurança no trânsito.
Nesses casos, a atualização automática perde sentido, já que o estado de saúde do condutor precisa ser verificado por um profissional.
O grupo de 70 anos ou mais também não entra no novo modelo. Para esses motoristas, a legislação prevê um período de validade da CNH mais curto, o que torna obrigatória a reavaliação presencial.
O governo entende que o acompanhamento mais próximo é necessário para assegurar que o condutor mantenha as condições físicas e cognitivas exigidas para dirigir.
A mudança faz parte de um pacote mais amplo voltado a reduzir gastos e tornar o processo de habilitação menos oneroso.
Entre as ações previstas estão a padronização dos exames médicos e psicológicos pelo valor de 180 reais em todo o país e a opção de abrir mão da versão impressa da carteira, o que elimina o custo de emissão.
Mesmo assim, para quem já chegou aos 70, a renovação continua dependendo da consulta presencial e do cumprimento das etapas habituais.
