A Uber e a 99 anunciaram nesta semana que desistiram de relançar o serviço de transporte por moto na cidade de São Paulo.
A reativação estava prevista para esta quinta-feira, 11 de dezembro, mas as duas empresas recuaram depois de a prefeitura publicar uma regulamentação considerada rígida pelas plataformas.
Embora o texto municipal permita oficialmente a operação, ele impõe exigências que, segundo as empresas, inviabilizam o início do serviço. Contudo, essas regras oferecem segurança e direitos claros para motoristas e, principalmente, para os passageiros.
Vale lembrar que a administração municipal já havia manifestado oposição ao modelo desde o surgimento da modalidade no país. Para as empresas, as exigências seriam um subterfugio para impedir, na prática, a atuação das plataformas.
Moto Uber e 99 não vão voltar a funcionar após decisão sobre regulamentação
O transporte por moto via aplicativo funciona de maneira semelhante ao serviço tradicional de carros: o usuário solicita a viagem no celular, e um motociclista cadastrado realiza o percurso.
A proposta ganhou força por oferecer deslocamentos mais rápidos em situações de trânsito intenso e por ter preço mais baixo.
Em novembro, as duas plataformas chegaram a informar que estavam prontas para retomar o serviço na capital. Porém, com a nova regulamentação, afirmaram que não farão o relançamento e que recorrerão à Justiça.
Elas dizem que a lei municipal não apenas desconsidera a legislação federal sobre transporte por aplicativo, como também impõe condições impossíveis de cumprir.
As empresas defendem que o processo de credenciamento pode ser usado pela prefeitura para adiar indefinidamente o início das operações, já que o prazo de análise pode chegar a 60 dias e ainda ser prorrogado sem limite definido.
Além da contestação jurídica, Uber e 99 afirmam que a prefeitura cria obstáculos ao definir características específicas para os veículos e restringir pontos de embarque e desembarque em áreas próximas a estações de transporte público.
Também criticam a exigência de cilindrada mínima de 150 cc, que deixaria de fora grande parte dos motociclistas interessados em trabalhar na categoria.
Prefeitura de SP divulgou regulamentação para transporte em moto por aplicativo
As regras impostas pelo município abrangem tanto empresas quanto condutores.
Para os motociclistas, o texto determina idade mínima de 21 anos, cadastro prévio na plataforma da prefeitura, apresentação de antecedentes criminais, CNPJ ativo, exame toxicológico, curso de capacitação e habilitação na categoria A com atividade remunerada registrada há pelo menos dois anos.
As motos precisam ter placa vermelha, até oito anos de uso, certificação de segurança, motor entre 150 e 400 cilindradas, além de itens específicos de proteção.
Já as empresas deverão passar por credenciamento, contratar seguros, manter áreas de descanso para os trabalhadores e compartilhar dados operacionais em tempo real com o poder público.
Penalidades incluem multas elevadas e suspensão das atividades em caso de descumprimento.
